Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14926, de 15 de setembro de 1994
Nº 14926/1994
t, aGOVERNO DE SERGIPE DE 44 DE DE 1994 DECRETO Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agäo Social, crödito suplementar no valor da R$ 25.000,03 para reforg? de dotagdes consignadas na vigante Orga mento. ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe säs feridas nos termos do Art 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinado com o con do Art. alinea C, da Lei n? 3.428 ds 10 de dezembro de 1993, DECRERA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estado da Ag&s Social, „rödito suplementar no valor de R$ 25.000,03 (vinte e cinco mil reais) para reforga de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 24030 SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL 24101 GABINETE DO SECRETÄRIO FR 150070020. 2434 Coordsnagäo Supervisäo Geral da Pasta 3440.42 Auxilios R$ 15.000,00 (000) 3450.43 - Subvengöes Sociais : R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäs deste Dacreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäs verificads na execugäs do vigente Orgamento,
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data de s1a publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as disnosigöes em conträrio. Aracaju, 1994; Indapendäncia e 106° da Repüblica. 3 0 OVERNADBR BO ESTADO Jussard, May ar Secretäria de do Planejamento Antönio da Ag&dlSopial