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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14924, de 15 de setembro de 1994

Nº 14924/1994

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Art. 20. Art. 30. Art. 40.
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GOVERNO DE sergIpE DE DECRETO Nedl 29% DE 1994

Abre, en favor da Secretaria de Estado da Seguranga Püblica, crädito suplemen tar no valor da R$ 804.500,00 para rs forgo de dotagdes consignadas no vigan te Orgamento, gonferidas n0S termos disp>®to do Art. 80. inciso alinsa C, da Lei ne ds 10 de dezemsro 1933, DECRETA do fe] lhe GOVERNADOR DD ESTADD DE Art. 84, item U, da Constitui Art, 10 - Fica aberto en favor da 5 Seguranga e püblica ' cr&dito suplementar no valor de R$ 804.500,00 quatro mil, a seguinte classificagäo: vig nt quinhentos reais) para reforgo de dotagöes consignadas no ergamento, 22000 22107 - POLICIA MILITAR SECRETARIA DE ESTADD DA SEGURANCA PÜBLICA 060300177.2375 - Execugäo do Policiamento e Seguranga Mili- 060300178.2382 - Manutengäo do Corpo de Bombeiros tar FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 570.000,00 (000) 3490.39 Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Juridica R$ 30.000,07 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.450,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 94.050,00 (025) TOTAL R$ 804.500,00

Art. 20.
- Os recursos necsssärios ä execugäo deste Decreto decorrerä do Excesso de Arrecadagäo verificado na exscugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 14 dePe e 1994; Indspendäncia & 1060 da Repüblica. AO OVERNADER DD ESTADO Secretäria de Est do_P anejamento Em cidio Antönio anoe alho) Dahtas Secretärio de da nda Flama on Secretärio de Estad eguranga Püblica

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