Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14923, de 15 de setembro de 1994
Nº 14923/1994
GOVERNO DE SERGIPE DE dd DE DECRET0 Emhro 0: 1994 923 vos, em Favor da Secertaria da Estado de bras Püblicas, crädito suplementar n© valor de R$ 822.70),00 para reforgn aatagä consignada no vigeante Orga de manto, 0 GOVERNAD ESTADO DE 1 nos termos do Art 84, item U, da Constituj uso das atrib,igöes qu2 ihe 320 con feridas dispoS to d» Art. 80. inciso alinea C, da lei ne 07 3 3.428 de 10 de dazembro de 1933. DECRETA: »
Art. 10.
- Fica aberto en ca, er&dito suplementar no valor de R$ 822.700,00 (oitocentos e vinte e dois mil e se tecentos reais) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orgamsnto, obedecendo a seguinte classificagän: favor da de Estado de Obras Pübli SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25000 25101 - GABINTETE DO SECRETÄRIO 100570316.1479 - Programagäo a Cargo da CEHO> FR 4614.65 - Constituigäo ou Aumento de Capital de Empresas R$ 822.700,00 (000) TOTAL R$ 822.700,00
Art. 22.
- Os recursos necessärios & execugäo deste Dacreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigante Orgamsnto.
Art. 30.
- Este Decrato entraräs em vigor na data de sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, de 1994; Indspendäncia e 106° da Repüblica. ERNABBR DO ESTADD Jussar Ma &cretäria de ES do amento Em cicio Antönio e valhoQantas a da Secret io de aldo Zbupd de Mene 8 üblicas ec täri