Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14922, de 15 de setembro de 1994
Nº 14922/1994
GOVERNO DES ERGIPE DE 929 DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plansjamento, crädito suplemantar no valor ds R$ 193.000,00 para reforgo de datagöes consignadas no vigente Ur Gamento. 0 GOVERNADOR DI ESTADD DE SERGIPE gisposto do Art. 8°, incisa II, alinea C, da Lei me 3,428 de 10 de dezembro de 1993, do confer as nos termos Art. 84, item U, da Constituicee a DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto en favor da Sscrataria to, cr&dito suplemsntar no valor de R$ 193.000,00 (cento e noventa e trös mil reais para reforgo de dotagöes consignadas no vigente orgamsnto, obedecendo a seguinte clas de Estado do Planejamen sificagän: 14000 14101 - GABINETE DO SECRETÄRIO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEOAMENTO FR 030370020.2131 - Coordenagäs e Supervisäo Geral da Pasta 3190.14 R$ 15.000,00 (000) Civil 3490.33 - Passagens e Dsspesas com Locomogäo R$ 20.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Passoa Juridica R$ 3.000,00 (000) 14104 - DEPARTAPENTO DE ADMINISTRACÄG E FINANCAS 030070021.2132 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consuma R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 193.000,00 : 3490.33 - Passagens e Despssas com Locomogäs R$ 40.000,00 (000) 3490.36 R$ 20.000,00 (090) 3490.39 R$ 30.000,00 (000) Qutros Servigos de Terceiras-Pessoa Fisica Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Juridica
Art. 20.
- Os TecurSos necessärios ä execugäc deste Decreto decorrerän do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugän do vigente Ürgamento.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data de sua publicagän. Rewogam-se em conträrio.
Art. 40.
> de 1994; 173% da Independäncia e 1060 Aracaju, 44 de da Repüblica, ERNADOR 00 ESTADO Jussara Secretäria de Est o au mento Ex Eici Secretärio d Estado Antöni de a antas 1 Fazenda