Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14919, de 15 de setembro de 1994
Nº 14919/1994
GOVERNO DE SERGIPE DE 4 DE 949 DECRETO DE 1994
Abre, en favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, crödito suplementar no valor de R$ 48.607,00 para reforgo de datagäo consignada no vigente Orga manto, 0 GOVERNADOR DD ESTA03 DE uso das tribuigöes que lhe sao nos termas do Art. 84, item V, da con feridas Constituigas Estadual, combinado com to da Art. inciso alinea C, da Lei 3.428 de i0 de dezemyro de 1933, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aderto, en favor da Secretaria de Estado de Obras Pübli credito suplementar no valor da R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, e zesis) para reforgo de d1tagäo consignada no vigente orgamanto, obedecendo a seguinte 085, seiscentos elassificagä2: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25000 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 131070025.1461 - Apcio ao Desenvolvimento de Obras FR 4940.42 - Auxilios R$ 48.600,00 (000) TOTAL R$ 48.600,00
Art. 22.
- Os recursos nsecessärios ä& execugäo deste Dacrato decorreräo do Excesso de Arrecadagä2 verificadn na exscugäo do vigente Urgamento.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigar na data ds sua publicagäs.
Art. 42.
- Revogam-ss as disposigöes em conträrio. Aracaju, 44 de e 1994; Indspendönzia e 1060 da Repüblica. DA VE 50ERNADORDDESTADD au Jussara Mayn Secretäria de Esta do nejananto Exe io WW Antönio nos de Secretäfio de) Es Dantas atf1co de Menazes ado d«-obras Püblicas ct' äri