Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14917, de 15 de setembro de 1994
Nº 14917/1994
62 GOVERNO DE SERGIPE : DECRETO N. 14.917 DE 1934 DE 6 DE Abre, em favor do Tribunal de Contas do Estado, crödito suplementar no va lor ds R$ 230.000,00 para raforgn da datagdes cansignadas no vigant» Orga mento. ihe GOVERNADOR DI ESTADO DE SERGIP: conferida3 NOS termas Jo Art. 84, Item V, da Constituigän Estadual, anbimdo cam enas;o da
Art. 8.
%, incisa II, alinea C, da Lei ng 3.428 da 10 de dzarbro da 1933, nn usn das atribuigde3 que 0 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor do Tribunal da Contas do Estado, ..g5 suplemsytar no valor di R$ 230.000,00 (duzantos e trinta mil reais) para refor ge dotagdes cansignadas no vigente orgamanto, obedasendo a seguinte - TRIBUNAL DE CONTAS DI ESTADO - TRIBYNAL DE CONTAS DI ESTADD FR 1 9.93 - Indenizagöes e Restituigöes R$ 30.000,03 (000) 0220002.2021 Controle Legal da Administragäo Financeira - Material de Consuma R$ 80.090,03 (090) 549.33 - Passagens e Dsspesas com Locomagäa R$ 10.000,00 (000) 5.9.39 - Qutros Servigas de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 80.000,00 (093) :11020002.1021 - Construgäa da Sede do Tribiunal de Contas 4590.51 - Obras e Instalagöes R$ 30.030,00 (000) TOTAL R$ 230.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäs Dacreto decarrerän ds Excesso d1e Arrecadagän verificada na execugäo do vigente Brgamento.
Art. 30.
- Este Desreto em vigor na data de sua puhlicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as dispasigöes em conträrio. 8 1060 da Rspühlica. Aracaji, 4% de 1994; Indapanddncia ERNADRZ/ DD tönio Carl ToLTa Secretärio da Esta d mento Antönio/Manps da Parysang Bantas Secretärio Geral de* Goyarno par ter sido publicada com incorregäo no Diärio Oficial do dia 15 de se Re 0 Aroduzi ido de 1994.