Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14916, de 15 de setembro de 1994
Nº 14916/1994
GOVERN DE SERGIPE DE DE DECRETO ; = Miele DE 1994
Abre, em Favor da Secretaria Geral de Governo, crödito suplementar no valor da R$ 30.000,00 para reforgo de dota ga0 consignada no vigente Ürgamanto. GOVERNADDR DI ESTAD3 DE SERGIPE no uso das atribuigöes lhe sao nos termas do Art. 84, item V, da Constitui gispasto do Art. 88. 3 inciso II allnea C, da Estadual, combinado com Lei n2 3.428 da 10 de dezembro de 1993, DECRETA: to suplemantar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforgo de dotagäo con.
Art. 10.
- Fica aberto, sm favor da Secretaria Geral de Govarno, signada NO vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificagäo: SECRETARIA GERAL DE GOVERN0 13000 13200 - ENTIDADES SUPERVISIDNADAS 580480247.2280 - Ativfslades a Cargo da FUNDESC FR 3411.37 - Locagä de Mäo-de-Obra R$ 30.000,00 (000) 1 TOTAL R$ 30.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Dacrato decorreräg do Excesso de Arrecalagän verificado na exesugän ds vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagän. - Revogam-se as disposigöes em conträrio.
Art. 40.
44 de da 1994; Indepandäncia e 1060 Aracaju, da Renüblica. a? GOVERNADgENDO ESTADI Jussara Mä Secretäria de Esta la &j mento Em io 1 de de Estado da KAzenya Antönio Secret clecio isi Secretärio Geral ge Filh