Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14909, de 12 de setembro de 1994
Nº 14909/1994
GOVERNO DE SERGIPE DE 00 DE DECRETO {4.909 DE 1994
Abre, em favor da Sscretaria ds Estado da Educagäo e do Desporto, crädito su plementar no valor de R$ 86.589,09 pa ra reforgo de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe säo do
Art. 8.
%, inciso II, alineaC, da Lei nd 3.428 de 10 ds dezembro de 1993, feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com con disp DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, am favor da Secretaria de Estada da Educagä2 e do Desporto, er&dito suplemsntar no valor de R$ 86.589,03 (oitenta e seis mil, quinhen tos e pitenta e nove reais) para reforgo de dotagöss consignadas no vigente orgamento, ‚bedecendo & seguinte classificagän: 18090 - SECRETARIA DE ESTADD DA EDUCACÄO E DD DESPORTO 18103 - GABINETE DO SECRETÄRIO 880420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3193.14 - Diärias-Pessoal Livil R$ 26.589,00 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 15.000,00 (022) 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 15.000,00 (022) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 10.000,00 (022) 4590.51 - Obras e Instalagdes R$ 10.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.030,00 (022) TOTAL R$ 86.589,00
Art. 20.
- Os recursos nscessärios a execugäo deste Decreto decarreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamanto.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagän.
Art. 482.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. da Repühlica, Aracaju, 00 de de 1994; Independßncia e 1060 ALOISIO DE ABREU MA GOVERNADOR DO ESTADO Em Exerc1cio Jussara Secretäria de ar Araüjo ado do/Plängejamento Em Antödfo Mahp6 de Carvalbef Dantas Fazenda reto da Educagäo e do Desporto m Exsreicio Secretärio