Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14908, de 12 de setembro de 1994
Nº 14908/1994
22 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 44,06% DE 09 DE SE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estada da Educasdo e do Desporto, crädito 5 plementar no valor de R$ 160.000,00 pa ra reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orgamento. D GOVERNADOR DO ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe 537 en 5pasto do
Art. 80.
, inciso Il, alinsea C, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, di DECRETR: nferidas nos termas d> Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinajo com o
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagäo e 40 Dasporto, credito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Dara reforgo de dotagöes consignadas no vigente orgamanto, obedecendo a seguinte clas sificagad! 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EOUCACÄO E DO DESPORTO 18200 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS FR 3111.14 R$ 18.000,00 (000) 080220137. 2270 Atividades a Cargo da FUNDAP Civil 3411.30 - Material de Consuma R$ 30.000,00 (000) 3411.33 - Passagens e Despesas cam Locomagäo R$ 30.000,00 (000) 3411.36 - Dutros Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 10.000,00 (000) 3411.39 - Dutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 25.000,00 (090) 3411.41 - Contribuigöss R$ 5.000,00 (090) 4511.52 - Equipamantos e Material Permanente R$ 42.000,09 (000) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäs deste Dacrato decorreräo do Excesso de Arrecadagäs verificado na execugäo do wigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data ds sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 00 de de 1994; Independdönzia e 1060 da Repüblica. ALOISIO DE ABREU LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Em £xercicio Jussara Secretäria de Esgad P ane ento Em EXG Antönio Qantas Secretärtio He Estado a FAzenda Dilson Mefiezas_BefTeto Secretäriäde-£e ad da Educagäo e do Desporto Em Exercicio