Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14907, de 12 de setembro de 1994
Nº 14907/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 4 903 ve DE 1994
Abre, am favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimanto, credito suplementar no valor de R$ 430.000,00 para reforgo de dotagö=2s consignadas no vigsnts Orgamento. SERGIPE, no usa das atribuigö2s que Ih2 säo ciposte do
Art. 80.
, inciso II, alinea C, da Lei n? 3.428 de 10 de dszembro de 1993, DECRETA8 nos termas do Art. 84, item \, da Constituigäo Estadual, combinad3 cam
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura & Abastecimento, crödito suplementar no valor de R$ 430.000,03 (quatrocentos e trinta seginte classificagäo: a para reforgo de dotagöes zansignadas nil reais) vigente orgamento, obedacendo 17030 17102 00180111.1239 - 3490.39 4513.65 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIIENTO GABINETE DO SECRETÄRIO Programagäs a Cargo da EPDAGRO Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica Constituigäo ou Aumento de Capital de Empresas TOTAL FR R$ 370.000,00 (000) R$ 60.000,00 (000) R$ 430.000,00
Art. 20.
- Os recursos nacsssärios 8 execugäo dsste Desrato decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamento.
Art. 40.
106% da Repüblica. Alu DE ABREU LIMA GOVERNADOR DD ESTADO Em Exercicio Jussara Maynard Araüjo m Ex MN Antänio"flanoef de - Revogam-se as disposigöss em conträrio. Agvalho Dantas - Este Decreto entrarä em vigor na data ds sua publicagäo. Aracaju, de 1994; Independßncia ALOTSIO Secretäria ge Est u anejamento Secretärip de da Yazanda o san 85 Secretärio de Edtado def Agripfltufa & Abastecimento