Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14905, de 12 de setembro de 1994
Nº 14905/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N»{4.905 oe DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, cr&dito suplementar valor da R$ 35.600,00 para reforgo de dota g&0 consignada no vigente Orgamanto. SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe säo ridas nas termos do Art. 84, item V, da
Art. 80.
, inciso II, alinea Constituigäo Estadual combinado com C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, do DECRETA8 Art, 10 - Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cradi „suplementar no valor de R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e ssiscentos reais) para "sro de detagäo consignada na vigente argamento, obedecendo a seguinte classifi TOTAL R$ 35.600,00 5030 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - ENTIDADES SUPERUISIONADAS FR 200 (000) 57480247. 2280 Atividades Cargo da FUNDESC ‚511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,09 (000) Material de Consums R$ 600,00
Art. 202.
- Os recursos nscessärios a execugäo deste Decreto decorreräo [ea] Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamanto.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrin. : Aracaju, o0 de de 1994; da Indapendänsia 10% da Repüblica. de 1994; ALOTSIO DE ABREU LIMA GOVERNADOR DO ESTADO E ercicio Jussara Mayhard Araüj Secretäria de Estpdo dp Pigriejamento Em E IC Fil o He Governo