Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14904, de 12 de setembro de 1994
Nº 14904/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N id. 904 ve 00 DE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportss, crödito suplementar no valor de R$ 324.205,44 para reforgo de dotagäo consignada no vigente Ürga mento. SERGIPE, no uso das atribuigöss que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, iten V, da Constituigao Estadual gispast do Art. DECRETA
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transpor ersdito suplemsntar no valor de R$ 324.205,44 (trezentos e vinte e quatro mil, du 80. inciso II, aline C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro ds 1933, zentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para reforgo de dotagäo consignada ro vigente orgamento, obedesendo a sequinte classificagäo: tes, - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES 23030 23101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 60920183.1413 - Programa de Desenvolvimanto de Nücleos Urbanos FR 4540.42 - Auxilios R$ 324.205,44 (000) TOTAL R$ 324.205,44
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo & Excesso de Arrecdagäo verificado na execugäo do vigente orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Independäncia da Repüblica, Aracaju, 00 de 1994; ALOTSIO DE ABREU LIMA GOVERNADOR DO ESTADO Em Exercicio Secretäria ds Esfkadp,db E era c Em Antönio cel\da Larva ho Diapftas Secretärie de Estadop da FaZenda uiz Durva Machado Tav Secretärio de Estado ‚es Tranportes