Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14898, de 2 de setembro de 1994
Nº 14898/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N {4398 DE DE DE 1994 m seo Abre, em favor da Sacretaria Geral de Governo, crödito suplementar no valor de R$ 503.000,00 para reforgo de dota göes consignadas no vigente Ürgammto. DO GOVERNADOR DO ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigöes lhe säo conferidas nas termos do Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinado com disposto ds Art. 80. inciso alinea C, da Lei 3.428 de 10 de dezembro ds 1933, DECRETA8
Art. 1.
- Fica aberto, en favor da Secrataria Geral de Governo, crödi to suplemsntar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para raforgo d= dota göes consignadas no vigante orgamsnto, obsdecendo a seguinte classificagäs: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13101 - GABINETE DI SECRETÄRIO 3450.42 - Auxilios R$ 300.000,00 (000) 030370021.2109 - Apoio T&cnico e Financeiro ass Municipios FR 3440.42 - Auxilios R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 20.
- Os recursos nec»ssärios 8 execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamanto.
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigdes em canträrio. Aracaju, de de rg de 1994; Indepandöncia . e 1060 da Repüblica. AO DL Antönio Carlds Bonges frsire GOVERN D\ESTADO Secretär p de Es 1dne mento a az Sscretäriede Est Secretärio ral dejjhoverno