Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14894, de 2 de setembro de 1994
Nº 14894/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» 4 89% DE {eo DE SETemnRo DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educagäo e do Desporto, credito plementer no valor de R$ 3.329.736,89 para reforgo de dotagdes consignadas no vigente Orgamento. DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no usa das atrib,igöes que lhe säo DECRETAR:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagäo 8 do Dasporto, cr&dito suplementar no valor de R$ 3.329.736,89 (tr&s milhöes, trezentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta 0 seis reais e oitenta e nove centavos) para reforga de dotagdes consignadas no vigsnte organento, obedecendo a seginte classifica gäo: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÄO E DO DESPORTO 18103 - GABINETE DI SECRETÄRIO 18107 - DEPARTAMENTO DE APOIO COMPLEMENTAR AD ENSINO 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentagän Escolar 3490.30 - Material de Consums R$ 2.747.815,03 (025) TOTAL R$ 3.329.736,89
Art. 20.
- Os recursos necsessärios ä execugäo deste Decrato decorreräo do Excesso da Arrecadagäo verificado na execugän do vigsnte Orgamanto.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data ds sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-83 a8 dispasigdes em contärio,. Aracaju, 42 de >. de 1994; Indapenddöncia e 1060 da Repüblica. do-Ossporto Em Exerclcio 8 : conferidas nos termos d> Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com gisposto do Art. 80. inciso alinea C, de Lei n® 3.428 de 10 de dezemhro da 1993, 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 4590.51 - Obras e Instalagöss R$ 208.299,57 (025) Qutros Servigas de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 373.622,32 (025) DI Antönio, Car 03 eira Secretärio ad 13 amanto Antönio A Est EdusagBo Sec