Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14893, de 2 de setembro de 1994
Nº 14893/1994
DECRETO N. 4703 GOVERNO DE SERGIPE ve de DE SETemuro DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, cerödito suplemantar no valor de R$ 403.030,00 para reforg» x de dstagäo consignada no vigente Ürga mento. SERGIPE, na uso das atribuigdes que lhe säo conferidas nos termas do Art. 84, item U, da Constituigäo Estadual, combinado com dispasto d> Art. 80. inciss alinsa C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro da 1993, DECRETA
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secrstaria de Estado de Obras Pübli cas, credito suplemantar no valor de R$ 409.090,00 (quatrocentos mil reais) para refar go de dotagäs consignada no vigente orgamento, obsdscenda a seguinte classificagäs: 25000 - SECRETARIA DE ESTADD DE OBRAS PÜ3LICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 131760447.1489 - Programagäs a Cargo da DESO FR 4614.65 Canstituigäo ou Aumento de Capital de Empresass R$ 400.000,03 (000) TOTAL R$ 400.000,00
Art. 20.
- Os racursas nec#ssärios & execugän deste Decreto decorreräo ds Excesso d= Arrecadagän verificado na exezugäa da vigents Urgamento,
Art. 30.
- Este Decrato entrarä em vigor na data de sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-s= as disposigöes em canträrio. Aracaju, d2 de de 1934; Independöncia e 1060 da Repfslica, ESTADO Antönio Car gas de Antöni Secretärdo de fazanda Ja Manazes de Oaras