Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14891, de 1 de setembro de 1994
Nº 14891/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 44.39/ DE 30 DE Acosro DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, cr&dito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 para refor go ds dotagöes consignadas no vigente Orgamento. SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo gisposto do Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei n® 3.428 de 10 de dezembro de 1993, eonferidas nos termos do Art 84, item U, da 1 Estadual, combinado com DECRERA:
Art. 10.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Estado dos Transpor tes, crädito suplememtar no valor de R$ 1.150.000,00 (hum milhäo, cento e cinquenta mil reais) para reforgo de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a se quinte classificagäo: 23000 - SECRETARIA DE ESTADO DIS TRANSPORTES 23101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 160920183.1413 - Programa de Desenvolvimento de Nücleos Urbanos FR - Auxilios R$ 150.000,00 (000) 23200 - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE TOTAL R$ 1.150.000,00 4540.42 4511.51 - Obras e Instalagöes R$ 1.000.000,00 (020)
Art. 20.
- Os recursos necsssärios ä execugäo deste Decreto decorrerän
d)Excesso de Arreacadgäs verificado na execugäo na execugäo d> vigente Orgamento, obe decendo o seguinte desdobramento. A R$ 150.000,00 (000) EXCESSO DE ARR ECADACAO B - EXCESSO DE ARRECADACAO R$ 1.000.000,00 (020) TOTAL R$ 1.150.000,00
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. : B 1060 da Repüblica. de 1994; Independäncia GOVERNAQOR DC ADO Antör o anoe Tv o Dantas Secretärio de Esta da enda u z Durval ächado avares Stado dos Transportes 5ecretärio de Aracaju, : Antöni Car Frei 0 Secret o_de EkFade P aneYamento