Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14890, de 1 de setembro de 1994
Nº 14890/1994
19000 19401 110620346.6301 3190.41 3490.41 4590.41 4690.41 3490.30 4590.52 do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamento, de Receitas retamente Arrecadadas pelo Fundo de Apoio a Industrializagäo-FAI e da Anulagäo de dota DE D & : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 20 EA {4830 DE 1994
Abre em favor da Secretaria de Estado da Indüstria, Comörcio, Cißncia, Tecno logia e Meio Ambiente, crödito Especi al no valor de R$ 49.818,15. 7. ECRETA: lhe säo GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que
Art. 20.
incisos conferidas nos termos do Art. 84, item V, da 1 Estadual, combinado com to do da Lei n@ 3.469 de 29 de abril de 1994,
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indüstria, Comercio Ciöncia, Tecnologia Meio Ambiente crödito Especial no valor de R$ (quarenta e mil, coitocentos [=] dezoito e 49.818,15 quinze centavos) para op acionaliza do Fundo de Apcio a 1 1 FAI SECRETARIA DE ESTADO DA INDÜSTRIA, COMERCIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E PEIO AMBIENTE FUNDO DE APOIO Ä INDUSTRIALIZAGÄO-FAI Manutengäo das Atividades do FAI Contribuigöss Contribuigöes EContribuigöes Contribuicöes Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 3.636,36 R$ 7.272,72 R$ 7.272,72 R$ 18.181,81 R$ 2.545,45 R$ 10.909,09 R$ 49.818,15 FR (000) (000) (000) (000) (070) (070)
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo söes orgamentärias, obedecendo e seguinte desdobramento: 19102 110070020 „2282 3490.92 3412,41 EXCESSO DE ARRECADAGÄO EXCESSO DE ARRECADACAO ANULAGAD: SECRETARIA DE ESTADO DA INDÜSTRIA, COMERCIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETARIO Programagäo a Cargo da CODISE Dutros Servigos de Terceiros-Passoa Juridica Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta Despssas de Exercicios Anteriores Contribuigöes Contribuigöes Coordenagäo do Centro Diärias-Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Dsspesas com Locomsgäo Publicidade a Propaganda Outros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica Outros Servigos de Terceiros-Passoa Juridica Despesas de Exercicios Anteriores Equipamentos Permanente de Interesse Comunitärio R$ 6.459,70 R$ 13.454,54 R$ 13.330,00 R$ 169,00 R$ 12.747,00 R$ 14,03 R$ 252,00 R$ 137,88 R$ 252,00 R$ 1.122,00 R$ 32,00 R$ 641,00 R$ 786,00 R$ 421,00 di (000) (070) 19000 FR (000) 3490.39 (000) (000) (000) 11 4590,41 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 0620346 2283 3190.14 3490,30 3490,33 490.34 3 3490,36 3490,39 490,92 3 (000) 490,52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne {4490 DE 530 DE A@osTO pe 19%
Art. 3.
- Este Decrsto entrarä em vigor na data de sua publicagäo. :
Art. 40.
- Revogam-ss as disposigöss em conträrio. Secretärif ds tak ento Avatho Dantas N Paulo Roberte1 Dantks Br@ndäo Aracaju, 30 de de 1994; ® 106° da Republica. AO AntönioCarlo Antönio de Secretär Secretärio de Estado,JälIndüstr Comörcio, Ciöncia, : Tecnologid e Ambiente