Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14889, de 1 de setembro de 1994
Nº 14889/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N: 44 889 DE SO DE Acosmo DE 1994
Abre, em favor da Secrataria da Estad3 da Indüstria, Comörcio, Ciänzia, Tecno logia e Meio Ambiente, credito suple mentar no valor de R$ 20.000,00 para reforgo de dotagöes consignadas no vi gente Urgamanto. SERGIPE, no uso das atribuigöes qu2 lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituigäs Estadual, combinad1 com 0 dispssto Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 da 10 ds dszambro de 1933, DECRETA:
Art. 10.
- Fica abarto en favor da Secretaria de Estad» da Indüstria, Comörcio, Cißncia, Tecnologia e Meio Ambiente, crödito suplemantar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para reforga de dotagdes consignadas no viganta orgamento, obedecend3 a seguinte classificagän: 19020 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÜSTRIA,COMERCIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E PEIO AMBIENTE 19102 - GABINETE D2 SECRETARIO 110370020.2282 - Coordanagäa e Supervisän Geral da Pasta FR 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 1.500,09 (000) 19103 - ASSESSORIA DE PLANEOAPENTO 110390040.2284 - Manutengäs da Assessoria de Plansjamento 3490.30 - Material da Consuma R$ 500,00 (000) 110370021.2285 - Manutengäs dos Servigas Administrativos e Financeiros
349).39 - Qutros Servigas de Tercairos-Passoa Juridica R$ 3.500,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00 3493.33 - Passagans e Despesas com Locomagän R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Dutros Servicos de Terceiros-Passoa Juridica R$ 5.030,00 (000) : 3193.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 1.500,00 (020) 349.33 - Passagans e Despesas com Locomng&9 R$ 3.000,03 (000) DEPARTAMENTO DE ADIINISTRACAO E FINANCAS
Art. 20.
- Os racursos nacassärios & exenugän dasta Dacreto decorreräo do Excssso de Arrecadagäo verificado na exacugäs do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Dacrato entrarä em vigar na data da sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöe3 em conträrio. Aracaju, de 1994; 173° da Independßncia e 1060 da Repüblica. Secretärigf de Antönid de Takydlha Dan, 3 Secretärio da Tstads Ja "a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne {4.883 DE 3o DE AG DE 1994 Paulo Rohe: antas SranJds Ja ndüstria, Comsrcio, Cißn>ia, de Tecnal