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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14886, de 1 de setembro de 1994

Nº 14886/1994

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Art. 20. Art. 30. Art. 40.
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DR sera DECRETO N {KL 686 DE Acos1o DE 1994

Abre, em favor da Secrstaria de Eetado de Obres Püblices, crödito suplementer no valor de R$ 25.030,00 para reforgo de dotagöes consignadas no vigente Or Gemento, : ESTADD DE SERGIPE no use dae atribuigäes qua ine 339 cambinad) com rer,das nos termos do Art .84, {tem V, da Constituigäo Estadual, sans x Art 8° inciso Il alinea C, da Lei 3.428 de 10 da dezemuro de 1995, DECRETA: Art, 10 - Fica aberto, en favor da Secretaria da Estado de Obras Pübli sze, suplementar no valor de R$ 25.030,00 (vinte e cinco mil reais) para refor se consignadas no vigante orgamento, obedecendo a sequinte classificagäo: SECRETARIA DE ESTADD DE OBRAS PÜ3LICAS DEPARTAPENTO DE ADMINISTRACÄO E FINANGAS Manutengäo das Ssrvigos Administrativos e Financeiros FR - Diärias-Pessoal Civil R$ 5.000,09 (000) Material da Consums R$ 10.000,03 (036) .52 Qutros Sarvigos da Terceiros-Passoa Fisica R$ 5.030,03 (030) - Qutros Servigas da Terceiros-Pessoa Juridica R$ 5.000,00 (090) TOTAL R$ 25.000,00

Art. 20.
- Os recursos necessärios ä exezugän deste Dacreto decorrerän x Ixcesss de Arrezadagäs verificads na exacugä> ds vigents Orgamento.
Art. 30.
- Esta Desreto entrarä em vigor na data de sua publicagäs.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes en contärio. Aracaju, Independdncia e 1060 „ COVERNADUR HSTADD Aatönio Car1lh Secretärig de Estp3 o ca Z de abu:a 19 Menezes Ja Ibras-Pü 83 :

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