Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14883, de 31 de agosto de 1994
Nº 14883/1994
x 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 14.883 : pe 30 DE HCOSTZ DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Seguranga Püblica, crödito suplemen tar no valor de R$ 300.000,0) para r& : i forgo de dotagdes consignadas no vigen te Orgamanto. ESTADO DE SERGIPE, no usa das atribuigdes que Ihe säo nos termos da Art .84, item V, da Constituigäs Estadsal, combinado com gispastO do DECRETAI Art. alinea C, da Lei n? 3.428 de 10 da dezembro de 1993,
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estada da Seguranga credito suplemantar no valor da R$ 303.000,00 (trezentos mil reais) para refor 50 da dotagdes consignadas no vigente orgamento, obedscendo a seguinte classificagän: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PÜ3LICA 22102 GABINETE DO SECRETÄRID 350300174.1371 - Ampliagäo do Sistema de Comunicagäo e In- 3490.39 - Dutros Servigos da Terceiros-Passoa Juridica R$ 20.500,00 (030) 350300174.1372 - Recomposigäo da Frota de Veiculos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 7.500,03 (000) 22104 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS %6570021.2373 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros formätica FR 4590.52 - Equipamsantos e Material Permanente R$ 30.000,07 (000) t 051170120.2371 - Coordenagäs e Supervisäo Geral da Pasta 3493.30 - Material de Consumy R$ 40.000,00 (090) 3490.39 R$ 15.000,00 (000) 22105 Dutros Servigos de Terzeiras-Pessoa Juridica - COORDENADORIA GERAL DE PERICIAS 50300179.2383 - Pericias Mödico Legais, Criminalisticas, Datiloscopicas e Material Afins 3490.10 - Qutros Beneficios de Natureza Social - Qutros Servigos de Terceiros-Passoa Juridica R$ (000) 24 2106 R$ 1.500,00 50300174.2374 - Execugäo do Policiamento Civil na Regiäo MetroPOLICIA (000) CIVIL 3190.14 politana de Aracaju no Interior do Estado Diärias-Passoal Civil R$ 40.000,00 (000) 330.30 Material de Consumo r$ (020) 3490.33 R$ 10 .000.00 490,39 Passagens Despesas com Locomogäs R$ 10.000,03 (000) 7 60300174.2385 %90.36 Dutros Servigas Manutengäs da Escola Terceiros-Passoa Juridica ds Policia Civil (070) Outros Servigas de Terseiros-Passoa Fisica R$ 5.000,09 (000) TOTAL R$ 300.000,00 decorreräo I Exce
Art. 202.
- Os recursos necessärios ä axecugän deste Decrsto 550 da Arrecadagäo verificado na exscugäo do vigents Orgamsnto.
Art. 30.
- Este Dacrato entrarä em vigar na data de sua Publicasäo,.
Art. 40.
- Revogam-ss as disposigbes em conträrio. Aracaju, 3O de de 1994; Independ&nzia e 1060 Rüb lica, 1 b GOVERNO OR SERQIPE DECRETO N? 44.883 DE 1994 DE 30 DE AGOSTO 0 RNA Antönio Car sira Secretärio 3 kstads da FAzanda Avitä Fontes Secretärio de Estad: eguranga Püblica