Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14882, de 31 de agosto de 1994
Nº 14882/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N {4.889 DE 3O DE AGOSTZ DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado - da Agäo Social, crädito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforgo de dotagäo consignada no vigente Ürgamen to. ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigöss que Ihe säo dispssta d3 Art. 80, inciso II, alinsa C,da Lei ne 3.428 de 10 de dezembro de 1993, conferid 84, iten V, da Constituigäo Estadual, combinada com DECRETAE
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agäo Social, credito suplementar no valar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para reforga de do tagäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagän: 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ACHD SOCIAL
2420)- ENTIDADES SUPERVISIONADAS 150810483.1450 - Projetos a Cargo da Renascer FR 4511.51 - Obras e Instalagöas R$ 50.030,00 (000) TOTAL R$ 50.000,03
Art. 20.
- Os recursas necessärios ä execugän deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäa do vigente orgamento,
Art. 30.
- Este Dacreto entrarä em vigar na data de sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as dispasigöss =m conträrio. de 1994; Independänc-ia e da Repühlica. 1060 Aracaju, 30 de reire Antönio ge a de 5