Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14880, de 31 de agosto de 1994
Nº 14880/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO RGOSTO DE 1994 DE 30 DE Abre, em favor da Secrstaria de de Obras Püblicas, crädito suplementar no valor de R$ 309.000,00 para reforgo de dotagäo consignada no vigante Orga mento. 0 GOVERNADIR 00 ESTADI DE SERGIPE, mo uso das atribuigöes qua 1he säo conferida nos termas do
Art. 84.
, item V, da Estadual, combinado com o 4 ; gisposto do Art. 80. inciso da Lei n@ 3.428 de 10 de dszembro de 1933, DECRETA3
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Obras Pübli re suplementar forgo de dotagäo consignada no vigante orgamanto, obedecendo a sequinte classificagäo: de R$ 309.000,00 (trezentos nove mil reais) para 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE GBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO TOTAL R$ 309.000,00 130070025.1461 - Apcio ao Dessnvolvimento de Obras FR 4940.42 - Auxilios R$ 309.030,00 (046)
Art. 20.
- Os recursos necsessärios & execugäo dsste Decreto decorreräo de Operagöes de Cr&ditos internas realizadas em decorröncia da Lei n@ 3.301 de 20 de janeiro de 1993.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigar na data da sua puhblicagäc.
Art. 402.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, JO us da Repüblica. de 1994; Independäncia e 106 rid/ de Estadko Sadvalh2 Dantas Secre Trio de Estads Ja fazenda Manaze e etärio de Obras Pühlicas raldo Jose NaIuso