Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14870, de 26 de agosto de 1994
Nº 14870/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 4870 DE &3 DE AGosto DE 1994 cargo em comissäo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. Transforma fungöes de confianca em GOVERNADORDO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuicöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, in cisos V, VII e XXI, da Constituigäo Estadual; e de acordo com o disposto nos artigos 47, incisos I e II, da Lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, combinado com o art. 2.960, de 09 de abril de 1991;
Art. 10.
Ficam transformadas funcöes de confianca em cargo em comissäo do Quadro de Pessoal do Poder Executi vo, na forma indicada no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 20.
Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicacäo, retroagindo seus efeitos ä 14 de julho de 1994.
Art. 30.
Revogam-se as disposicöes em conträrio. OV RNADOR DO ESTADn BANN Em Exercicio ASS, Aracaju, 93 de de 1994; depend&ncia e 106° da Repübltca. FILHO eo ecio Vie a Fi de Gc Sec tar o era Dilson zes rre e Estado da retar An Desporto, E Se ucacao DECRETO Ne 44, g7O DE 43 DE A@osro DE 1994 ANEXO ÜNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMACÄO DE FUNCÖES DE CONFIANA EM CARGO EM COMISSÄO SITUAGAO ANTERIOR SITUAQAO NOVA S Quan SIM Quan t1da VALOR - RS tida VALOR - R$ DENOMINACAO DO CARGO LOTACAO DENOMINACAÄO DO CARGO gAO BOLO de Unitärio Global de Unitärio Global Axiliar I R00-10 03 SEED 33,14 99,42 Chefe de ECD-07 03 11,66 34,98 SEED tivoI as-10 a 141,17 141,17 SEED Servigos Especiais F00-05 0] 8,59 8,59 SEED TOTAL 07 142,99 TOTAL 141,17 BOLO de Srvico SEED - Secretaria de Estado da Educagao e do Desporto JRNC