Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14869, de 26 de agosto de 1994
Nº 14869/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 14869 DE 23 DE Acosto DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Acäo Social, crödito suplemantar no valor de R$ 3.195.752,39 para reforgo de dota göss consignadas no vigents Orgamanto. 0 GOVERNADOR DI ESTADO DE SERGIPE, no usa das atribuigöes que Ihe säo disposto do Art. 8°, inciss II, alinsa C, da Lei ne 3.428 de 10 de dezembro de 1993, conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituigä Estadual, combinado com o DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, en favor da Secretaria da Estado da Agdo Social, er&dito suplementar no valor de R$ 3.195.752,39 (t&ös milhöes, cento e noventa e cinco dotsgöss consignadas vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagän: de mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta nove centavos) para reforgo 0 24000 SECRETARIA DE ESTADO DA ACHO SOCIAL 24104 DEPARTAMENTO DO TRABALHD E ARTESANATO 150810486.1439 - Desenvolvimento do Artesanato FR 3490.30 - Material de Consuma R$ 150.287,51 (025) 24200 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS 150810487.1460 - Projetos a Cargo da FUNDESE TOTAL R$ 3.195.752,39 4511.51 - übras e Instalagöes R$ 3.045.464,88 (025)
Art. 20.
- Os recursos necsssärios ä execugäo deste Decreto decorreräu do Excesso de Arrecadagän verificado na execugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 402.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, A3 de da Indepandäncia e 106° da Repüblica. 994: 173 0 VERNEDDR 00 ESTADO Antönio Carlos B Secretärig es reire de Secr ar zenda