Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14868, de 25 de agosto de 1994
Nº 14868/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» 44.863 DE 33 DE Acos1o DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crödito suplemantar no valor de R$ 10.185.000,00 para reforgo de dotagöss consignadas no vigente Orgamento. DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöas que 1he säo conferidas nos termos d> Art 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinad> com o disposto do Art. 80, inciso alinea C, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, D
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da ECRETA: Fazenda, credito suplemsntar no valor de R$ 10.185.000,03 (daz milhöes, cento e oitenta e cinco a seguinte classificazäo: mil reais) para reforga de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo 16000 16105 030070021.2195 3190.93 3490.39 030070024.2196 3490.39 030080032.2197 3190.14 3190.16 070380181.220) 3440.41 3440.41 150840492.2201 3490.10 3490.10 do Excesso de Arrecadagäd A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANCAS Encargos de Atividades Centralizadas Indenizagöes e Restituigöes Dutros Servigas de Terceiros-Pessoa Juridica Manutengäs dos Sistemas de Informatizagäo, Processamsnto de Dados e Microfilmagem Dutros Servigos da Terceiros-Pessoa Juridica Contabilizagäo Püblica e Administragäo da Divida Püblica Diärias-Passoal Civil Outras Despesas Variäveis-Pessoal Civil Programagäo a Cargo dos Municipios Contribuigöes Contribuigöes Contribuigäo para o PASEP Qutros Beneficios de Natureza Social Outros Bensficios de Natureza Social TOTAL rt. 20 - Quinte desdobramanto: A B C D A A DE ARRECADACÄO DE ARRECADAGÄO DE ARRECADACAO DE ARRECADAGÄD EXCESSO EXCESSO EXCESSO EXCESSO FR R$ 60.000,03 (000) R$ 300.000,00 (000) R$ 500.000,03 (030) R$ 10.000,03 (000) R$ 15.030,00 (030) R$ 500.030,03 (013) R$ 8.000.000,00 (023) R$ 303.000,00 (000) R$ _500.030,03 (031) R$ 10.185.000,00 Os recursas necsessärios3 ä exacugäo daste Decreto decorreräo verificado na execugäo do vigente orgamanto, obedecendo o se R$ 1.185.000,03 (000) R$ 500.000,00 (001) R$ 500.000,00 (013) R$ 8.000.000,03 (023) R$ 10.185.000,00 TOTAL rt. 30 - Este Dacreto entrarä em vigar na data de sua publicagäs. rt. 40 - Revogam-se as dispasigöss em conträrio. da Repüblica. DE 23 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. Hals; DE DE 1994 Aracaju, A3 de 48.1994: 1730 da Indapandöcia e 106o Zu s Freire Secretäri de Antönio ano de Latvall n Dantas Secretärio da Estada df Fazenda önio Car