Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14864, de 25 de abril de 1994
Nº 14864/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 44.364 DE 23 DE RGOsTo DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indüstria, Comörcio Ciöncia, Tecnologia e Meio Ambiente, cr&dito suplementar no dotagäo consignada na vigente Orgamento. de valor de R$ 100.000,00 para reforgo 0 GOVERNADOR DI ESTADD DE SERGIPE, no uso das atrib.uigdes que Ihe säo dispasto d> Art. 80, inciso II, alinsa C, da Lei na 3.428 da 10 de dszembro da 1993, conferidas nos termos d> Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinad> com DECRETA3
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indüstria, Comsrcio, Ciöncia, Tecnologia e Meio Ambiente, crödito suplementar no valor de R$ 100.000,02 (cem mil reais) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orgamen to, obedecendo a seguinte classificagäo: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COIERCIO, CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 110620346.1309 - Programagäo a Cargo da CODISE FR 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Psssoa Juridica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 20.
- Os recursos necsessärios ä execugäo dsste Decreto decorreräo do Excasso de Arrecadagäo verificado na execugäa do vigente orgamento.
Art. 30.
- Ests Decreto entrarä en vigor na data da sua publicagän. :
Art. 40.
- Revagam-sa as disposigöss em conträrio. Aracaju, de 4934; 173% da Independäncia Repüblica. ER STA + ntönio Car reire Secretär o de-Kätado \dp Rlanzjamanto Secretär oda Fazenda > ho Dantas Paulo RodertiX Yanta Brandäo Secretärio da Estado\daWrddüstria, Comärcio, Ciöncia, Tecnologia"e Meio Ambiente :