Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14861, de 26 de agosto de 1994
Nº 14861/1994
DECRETO N. 4864 GOVERNO DE SERGIPE DE d3 DE AQOSTO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estads da Justiga, crädito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforgo de dotegäo con signada no vigante Orgamento. 0 GOVERNADOR DI ESTADI DE SERGIPE, no uso das atribuigöss que lhe säs NIS termos da Art, 84, itei V, da Constituigäo Estadual, cambinado com gisposto d> Art. 30, inciso II, alinea A, da Lei n@ 3.428 de 10 de dazembro de 1993, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiga,cr& consigrada no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificagäo: dito suplementar no valor de R$ 5.000,03 (cinco mil reais) para reforgo de dotagäo 21090 21103 - GABINETE DI SECRETÄRIO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA 020040914.2350 - Manutengäs do PROCON FR 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 20.
- Os recursos necassärios ä execugäs daste Decreto decorreräo da Anulagäo de dotagäo orgamsntäria indicada a sequir: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA 21107 - DEPARTAPENTO DO SISTEMA PENITENCIÄRIO 020040353.2351 - Manutengäo da Programa de Produgäo e FR 4590.52 - Equipanentose Material Permanente R$ 5.000,09 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data Je sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as dispasigöss em conträrio. Aracaju, 23 de de 1994; 106° da Repüblica. ES STADO NA tönio Car os Bakoes Freire Secretärib de H> Plänejamento Antönid/Man e rva ho Dantas Secretäriosde Estad1 Fazenda We lington Bantas Mahgu ra Marques ecretärid) de Estada da \Justiga