Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14858, de 26 de agosto de 1994
Nº 14858/1994
mrwie GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.44.858 DE 23 DE DE 1994
Abre, en favor da Secretaria de Estado da Indüstria, Comörcio, Ciöncia, Tezn2 logia e Meio Ambiente, cr&ödito suplemen tar no valor de R$ 10.000,09 pararefor go de dotagöes consignadas no vigente Orgamento. GOVERNADDR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuigöes que lhe sao conferidas nos termos do Art o disposto do Art. 80, inciso .84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com alinea C, da Lei n@ 3.428.delO de dezembro de 1933, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria da Estadoda Imdistria, Co mil reais) para reforgo de dotagöss consignadas no vigente orgamento, obedecando a se nercio, Ciöncia, Tecnologiae Meio Ambiente, crödito suplemantar no valor de R$ 10.000,00 (dez g,inte classificagäo: 19030 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDOSTRIA, COMERCIO, CIENCIA, TECNIOLOGIA F MEIO AMBIENTE 19200 - ENTIDADES SUPERVISTONADAS 3490.31 - Material de Consuma R$ 3.000,03 (030) TOTAL R$ 10.000,00 110660376.2300 - Atividades a Cargo da OUCESE FR 3193.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 (090) 3493.33 - Passagens e Despesas cam Locamogäo R$ 2.000,01 (000) 3493.36 - Dutros Ssrvigas Je Terceiros-Pessoa Fisica R$ 3.090,09 (009)
Art. 20.
- Os reciursos necessärios ä execiugäo Jeste Dacreto decarreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na exacugän do vigente organento.
Art. 30.
- Este Dscreto entrarä em vigor na data Je sua publicagäo.
Art. 402.
- Revagan-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, &3 de Repüblica. de 1994: 173% da Indesenddncia Or ALU UERNADBR 29 ESTADD Antönio Carlos 33 Secretärio e d1y PYane jamanto Antönio ha Dahtas Secrstä Est zenda Paulo Dan Brandäo Cißncia, Tecnalogf&@ Secretärio de Midüstria, Comärcio