Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14855, de 25 de agosto de 1994
Nº 14855/1994
kr GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 14.85: DE 23 DE DE 1994
Abre, en favor da Secretaria de Estado da Irrigagäo e Agäo Fundiäria, credito suplementar no valor de R$ 25.000,03 para reforgo de dotagäo consignada no vigente Orgamanto. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, ds Constituigäo Estadual, combinado com disposto do Art. Acäo Fundiäria, para reforgo da ficagäo: 26000 26101 040540447.1249 3313.21 8%, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 ds dezembro de 1933, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Estado da Irrigagäo e er&dito suplemantar na valor da R$ 25.000,03 (vinte e cinca mil reais) dotagäs cansignada no wigente orgamento, obedecendo a seguinte classi SECRETARIA DE ESTADO DA IRRIGACÄO E ACÄO FUNDIÄRIA - GABINETE DO SECRETÄRIO - Programagäo a Cargo da COHIDRD FR - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 282.
- Ds recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräs do Excesso ds Arrecadagäs verificado na execugäo do vigante orgamento. da Repühlica.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigar na data de sua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-ss as disposigöes em conträrio. Aracaju,23 de de 1994; Indspsndäncia e 106o IL ERN Antönio Carlds Befhes, Freire Secretäri Pl nejam Antönio anoe rval Dantas Fa enda Secrstärio Ag Luiz/Simöss'de Fari Secretäriof de da Irrigagäo & Agäo Fundiäria