Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14854, de 24 de agosto de 1994
Nº 14854/1994
DECRETO N. 448574 GOVERNO DE SERGIPE DE AL DE ACosTtd DE 1994
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crädito suplemantar no valor de R$ 500.000,00 para reforgo de data gäo cansignada no vigente Orgamanto. 0 GOVERNADOR DO ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigdes qu> lhe säo gisposto do Art. 8°, inciso II, alinesa C, da Lei n® 3.428 de 10 ds dezembro de 1993, conferidas nos termas d3 Art. 84, item V, da Constituigäs Estadual, combinad> com DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, en favor da Secretaria Geral de Governo, cre dito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (qurhentos mil reais) para reforga de dota gäo consignada no vigente orgamsnto, obedscando a seguinte classificagäo: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERND 13101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 110650364.1129 - Programacäo a Cargo da EIISETUR FR 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 500.000,00
Art. 20.
- Ds recursos necessärios ä execugän deste Desrato decorreräo do Excesso de Arrecadagän verificado na execugäo do vigente Ürgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä en vigor na data de sua publicagäs.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, de 1994; 173° da Independänsia e 106 da Repünlica. ILH ERNADOR 0 Car Antönio reire Secretärip ‚de Estddo d Pldnejanento &c o F lh Secretärio Governo