Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14850, de 24 de agosto de 1994
Nº 14850/1994
x GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 14.350 DE DE A G0sTo DE 1994
Abre, em favor da Secretaria ds Estado da Saüde, crädito suplemantar no valor de R$ 353.015,00 para raforgo da dota göss consignadas no vigente Ürgemento. 0 GOVERNADOR DI ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao Ö conferidas nos termos do Art .84, item V, da Constituigäo Estadual combinad> com disp3sto do Art. 80, inciso II, alinsa C, da Lei n® 3.428 de 10 de dezembro da 1933, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estad» da Saüde, cre dito suplementar no valor de R$ 353.015,00 (trezentos e cinquenta e tr&s mil e quinze reais) para reforgo ds dotagöes consignadas no vigante orgamanto, obedecendo a segrinte classificagän: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAGÄO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutengäos do Departamanto Central de Administragäs Hospitalar FR 3190.11 - Vensimantos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 30.000,00 (025) 2190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 1.500,00 (025) 3493.30 - Material de Consumo R$ 41.328,00 (090) 3490.30 - Material de Consuma R$ 230.000,00 (025) 3493.36 - Dutros Servigos da Tercseiros-Pessoa Fisica R$ 1.911,00 (000) 3490.36 - Qutros Servigos da Terceiros-Pessoa Fisica R$ 10.000,00 (025) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 2.276,00 (000) 3493.39 - Qutros Servigos de Terseiros-Passoa Juridica R$ 30.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (025) TOTAL R$ 353.015,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios 3 sxecugäs deste Dacreto decorreräsa d3 Excesso da Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamento,obedecendo o se Quinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAGÄO R$ 45.515,00 (090) B - EXCESSO DE ARRECADAGÄO R$ 307.500,00 (025) TOTAL R$ 353.015,00
Art. 32.
- Este Decrato entrarä em vigor na data ds sua publicagäs.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigdes em conträrio. Aracaju, 1994; Indspenddnzia e 1060 da Repüblica. STADD Antönio Carlos Bördds Freira Secretärio de Estad> Jo\Planejamanto GOVERNO DE SERGIPE DE Ri DECRETO 14850 DE 1994 A N Secretärio Secretärio de Est da Saüde 1