Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14846, de 22 de agosto de 1994
Nº 14846/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Noll. DE Acos1o 0 GOVERNADDR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöss que Ihe säo DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, crödito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforgo ds dotagäo consignada no vigante Ürga manto. conferidas nos termos d>
Art. 84.
, item V, da Constituicdo Estadual combinado com disposto do Art. 80, inciso alinsa C, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aserto, em favor da Secretaria de Estad> de Obras Pübli ca5, credito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para refor go de dotagäs consignada no vigente orgamento, obedscendo a seguinte classificagäo: FR 25000 - SECRETARIA DE ESTADD DE OBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 130760447.1489 - Programagäo a Cargo da DESO 4614.65 Emprasas Constituigäo ou Aumento de Capital de R$ 130.000,03 (000) TOTAL R$ 130.000,00
Art. 20.
- Os recursas necessärios 8 execugän deste Decreto decorreräo do Excesss de Arrecadagäs verificado na exezugäs do vigante Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagän.
Art. 498.
- Revogam-se as disposigöes em canträrio. Aracaju, 22 de da Repüslica. de 1994; Indepandäncia e 1060 GOVERNAQOR O\ESTDDO reire Antönio Car Pkan2janento Secretärid de e fvalhd Dantas Antöni ano Secre#ärio d6 b da fazen Gefaldo Menezes ec täriode Zstad3 def Obras Pü cas