Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14840, de 18 de agosto de 1994
Nº 14840/1994
"NY GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 4340 DE DE A GOSTO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, credito suplementar no valor de R$ 325.000,00 para reforgo de dotagäo consignada no vigente Ürgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo conferidas nos termas do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual combinad> com disposto do Art. 80, inciso alinea A, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura cinco mil reais) para reforga de dotagäs consignada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: e e Abastecimento credito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte E ABASTECIMENTO 17102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 040180111.1239 - Programagäo a Cargo da EPDAGRO FR 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 325.000,00 (025) TOTAL R$ 325.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios & execugäo deste Decreto decorreräo da Anulagäo de dotagäo orgamentäria indicada a saber: 17000 - SECRETARIA DE ESTADD DA AGRICULTURA E ABASTECIIENTO 17102 - GABINETE DO SECRETÄRIO 040400183.1241 Programa de Apaio ao Pequeno s MEdio Produtor Rural FR 4590.99 - Regime de Execugäo Especial R$ 325.000,00 (025) TOTAL R$ 325.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigar na data de sua publicagäo.
Art. 402.
- Revogam-sa as disposigöes em conträrio. Aracaju, {7 de de 1994; Indapendäncia e 1060 da Repüblica. ERN Antönio Carl Secretärig de EstYda daPiahejamento es Fteira Antöni ano alh3 Dantas Secretärjo de Fazenda io Sahtabe de Mendzes Secretärio de Ksadn deAgricultura 08 Abastecimento