Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14838, de 18 de agosto de 1994
Nº 14838/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 1483383 DE {7 DE DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agäo Social, cr&dito suplenentar no valor de R$ 48.030,00 para reforgo de dotagöss consignadas no vigente Drga mento, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöss que Iha säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com o disposto do Art. 80, inciso II, alinea A, da Lei na 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA3 cial, cr&dito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para reforgo de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classi ficagäo:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agäo So 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ACAO SOCIAL 24101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 150070020.2434 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta FR 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 2.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Dssnaesas com Locomagäa R$ 4.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 2.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 3.000,00 (090) 150110485.2437 - Manutengäs do Conselho Estadual do Direito e Protegäo do Idoso 3490.39 - Dutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 4.000,00 (000) 24103 - DEPARTAMENTO DE ADIINISTRACHO E FINANCAS 150070021.2436 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 1.000,03 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Dutros Sarvigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 6.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Passoa Juridica R$ 10.000,00 (000) DEPARTAMENTO DO TRABALHO E ARTESANATO 140800477.2441 - Manutengäo do Departamento ds Trabalho e Artesanato 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consums R$ 1.000,00 (090) 3490.36 - Dutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 1.000,00 (090) TOTAL R$ 48.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decrato decorre räo da Anulagäo de dotagäo orgamentäria indicada a seqguir: SECRETARIA DE ESTADD DA ACHO SOCIAL GABINETE DD SECRETÄRIO FR 3490.30 150810486.2440 Atendimento a Pessoas Carentes - Material de Consumo R$ 48.000,00 (000) TOTAL R$ 48.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N01Z3X DE ÄF DE AGOSTO DE 1994
Art. 30.
- Este Decrato entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. 106° da Repüblica. 0 Ahtönio Car Secretärip de dg' Plahejamanto j e Aracaju, Ar de de 1994; Independdncia ERNADOR ESTADD reira Antöni an e Secxetärio de Estddb da Fäzenda da Social