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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 14836, de 18 de agosto de 1994

Nº 14836/1994

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Art. 20. Art. 30. Art. 40.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO 83% DE ÄF DE AGosro DE 1994

Abre, em favor do Ministärio Püblico, cre dito suplementar no valar de R$ 150.000,00 para reforgo de dotagöss consignadas no vigente Urgamento. 0 GOVERNADDR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo Estadual, combinado com conferidas nos disposto do Art. 80, inciso II, alinsa C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, termos do Art 84, item V, da DECRETA: 10 - Fica aberto, em favor do Minist&rio Püblico, cr&dito suplemen tar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforgo de dotagöss At. consignadas no vigente orgamento, obedecendo a sequinte 11000 11101 020040014.2065 - 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.38 3490.39 3490.93 4590.52 MINISTERIO PÜBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Manutengäo das Atividades do Ministörio Püblico Diärias"Pessoal Civil Material de Consumo R$ R$ Passagens e Despesas com Locomogäo R$ Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica RS Locagäo de Mäo-de-Obra Arrendamsnto Mercantil Dutros Servigos de Terceirosfessoa Juridica R$ Indenizagöes e Restituigöss R$ Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ classificagäo: FR 20.000,00 (000) 15.000,00 (000) 20.000,00 (000) 10.000,00 (000) 5.000,00 (000) 5.000,00 (009) 15.000,00 (000) 5.000,00 (000) 55.000,00 (ODD) TOTAL R$ 150.000,00

Art. 20.
- Ds recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
Aracaju, Ä? de Repüblica. 4 - Revogam-se as disposigöes em conträrio. Z % e 1994; Independäncia e Antönio Car ds Bdrües Ffeire a DV Antöni Dant Esta a Secretär en Secretärio A6ral de fovarno

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