Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14835, de 18 de agosto de 1994
Nº 14835/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» DE 460s70 DE 1994
Abre, em favor do Ministärio Püblico, cerädito suplementar no valor de R$... 3.000,00 para reforgo de dotagöes con signadas no vigante Orgamanto. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo conferidas nos termas do Art .84, item V, da Constituigäo Estadual combinado com disposto do Art. 8°, inciso alinea A, da Lei n@ 3,428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA3
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Ministärio Püblico, cr&dito suple mentar no valor de R$ 3.000,00 (trös mil reais) para reforgo de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 11000 - MINISTERIO PÜBLICO 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 020040014.2065 - Manutengäo das Atividades do Ministärio Püblico FR 3190.14 - Diärias-Paessoal Civil R$ 2.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 20.
- Os recursos necsssärios 8 execugäo deste Decreto decorreräo da Anulagäo de dotagdes orgamentärias indicadas a sequir: 11000 - MINISTERIO PÜBLICO 11101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA 020040014.2065 - Manutengäo das Atividades do Ministärio Püblico FR 3490.08 - Qutros Beneficios Assistnciais R$ 500,00 (000) 16000 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 16105 - INSPETORIA GERAL DE FINANCAS 030070024.2196 - Manutengäo dos Sistemas de Informatizagäo, Processamento de Dados e Microfilmagem 3490.39 - Dutros Servigos de Tercairos-Pessoa Juridica R$ 2.500,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data desua publicagän.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Secretärio 8 Plahejahento de 1994; Independßncia Aracaju, de 17 106° da Repüblica. GOVERNADOR DI E&FADI Antönio Carlos' Esta Antönio de de Eskädo oc Filho Secretärio Geräl Aa Govern