Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14834, de 16 de agosto de 1994
Nº 14834/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. {4 834 DE 5 DEA DE 1994
Abre, en favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, crädito suplemantar no valor da R$ 642.436,42 para raforgo ds dotagäa consignada no vigente Orga mento. 0 GOVERNADOR DD ESTADD DE SERGIPE, no us» das atribuigöes que lhe disposto do Art. 89°, incisa II, alinea C, da Lei n? 3.428 de 10 ds dazembro da 1933, canferidas nos termas d> Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com DECRETA
Art. 10.
- Fica aberto, en favor da Secretaria de Estad» da Obras pü dois e quaranta e blicas, credito suplemsntar no valor de R$ 542.436,42 (seiscantos mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarsnta e dois centavos) para reforgo de do tagäs consignada no vigente orgamento obedacend> a ssquinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADD DE OBRAS PÜ3LICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030170125.1461 - Ap1io ao Dasanvolvimento da Obras FR 4940.42 - Auxilios R$ 642.436,42 (000) TOTAL R$ 642.436,42
Art. 20.
- Os racursos necessärios & execugäo deste Dacreto decorraerä) ds Excesso de Arresadagän verificado na execugän do vigente Orgamanto.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigar na data de sua puSslicagäs.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. de 1994; Indapandäncia 1060 Aracaju, ÄSde da Repüblica. AB GOVERNADOR DA \EFFADD Antönio Car Jo Planpjamento Antönid Mandgl de Odruafha Dantas Secretärio de Estagef da Fazanda co da Menazas c täri tädo de Übras