Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14833, de 17 de agosto de 1994
Nº 14833/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.14. 833 DE {5 DE DE 1994
Abre, am favor da Secretaria de Estado de Übras Püblicas, crädito suplementar no va valor de R$ 177.627,00 para reforgo de do tagäo consignada no vigente Orgamento. DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo ö conferidas nos termos do disposto do Art. 80, inciso Art 84, item V, da Constituigäo Estadual combinado com alinsa C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA: blicas, cr&dito suplementar no valor de R$ 177.627,00 (cento e setenta e sete mil,
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pü seiscentos e vinte e sete reais) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orga mento, obedecendo a seguinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DD SECRETÄRID 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalagöss R$ 177.627,00 (000) TOTAL R$ 177.627,00
Art. 20.
- Ds recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na sexecugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Aracaju, ; Independöncia e 106 1994: da Repüblica. : Antönio Car os Freire ar o de E o o anej ment ecr da Fazenda abuco Menezs e Tetärio Obras Süblicas