Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14829, de 15 de agosto de 1994
Nº 14829/1994
< GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 14.829 DE 00 DE AGOSTO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administragäo, crödito suplementar no va lor de R$ 19.200,00 para reforgo de dota göss consignadas no vigente Orgamento. GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que 1he säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinadb com de disposto do Art. 80, inciso alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro 1993, DECRETR
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Adminis re ais) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificagäo: tragäo, credito suplementar no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos 15000 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAGÄO 15103 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAGÄO E FINANCAS 030070021.2163 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros FR 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 6.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 1.600,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Psssoa Juridica R$ 1.600,00 (000) TOTAL R$ 19.200,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios & execugäo deste Decreto decorre do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Dcerto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 42.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, 106° da Repüblica. de 1994; Independäncia OVERWADOR-DJESTADO 0 F e1re Antönio Car de do/ AntöniofManke . deXCAyvalho Dantas Secrtäriolde/Estado da_Fäzenda NarossMutrölis frado Dias Secretärio de Estedo da Administragäo