Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14823, de 12 de agosto de 1994
Nº 14823/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N #4 823 DE AGCS7Z2 DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Übras Püblicas, crädito suplementar no va lor de R$ 731.691,00 para reforgo de dota gäo consignada no vigente Orgamento conferidas nos termos do Art. 84, item U, da Constituigäo Estadual combinado com GOVERNADOR DD ESTADD DE SERGIPE no uso das atribuigöes que Ihe säo disposto do Art. 8° inciso II, alinea CL, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pü blicas, cr&dito suplementar no valor de R$ 731.691,00 (setecentos e trinta e um mil, seiscentos e noventa e um reais) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orga 25101 " --"GABINETE DO SECRETÄRIO TOTAL R$ 731.691,00 mento, obsdecendo a seguinte classificagäo: 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Übras FR 4590.51 - Dbras e Instalagöss R$ 731.691,00 (000)
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se a8 disposigdes em conträrio. Aracaju, 199 4; Independöncia e 106° da Repüblica. de ADD GOUERN Antönio Ca 05 eire Sect Dantas Antön el rval Secret . io de Fazenda ra uco de Nenezes retär de ado de Dbras üblicas