Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14822, de 12 de agosto de 1994
Nº 14822/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N»{48% ve 09 DE 19 GOSTO DE 1994
Abre, em favor da Assembläia Legislativa, crödito suplementar no valor de R$ consignadas no vigente Orgamento. 1.767.747,00 para reforge de dotagöes SERGIPE, no uso das atribuigöss que lhe säo disposto do Art. 5% da Lei n2 3.448 de 25 de margo de 1994, conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituigäo Estadual, combinado com m DECRETA3
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Assamblöia Legislativa, crödito su setecentos 0 sessenta e sete mil plementar no valor de R$ 1.767.747,00 (hum milhäo, e sstecentos e quarenta e sste reais) para reforgo ds datagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 01101 - ASSEPBLEIA LEGISLATIVA 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 594.547,00 (001) 3190.13 - Obrigagöes Patronais R$ 300.000,00 (001) 010820495.2004 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3190.01 - Aposentadorias e Reformas R$ 700.000,00 (001) 3190.09 - Salärio Famila R$ 200,00 (001) 3190.13 - Obrigagöes Patronais R$ 70.000,00 (001) FR 010010001 2001 Toordenagäo 3190.09 da Agäo Legislativa - Salärio Familia R$ 3.000,00 (001) TOTAL R$ 1.767.747,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decarrerän do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Repüblica. de 1994; Independäncia e Aracaju, LH Antänio Car igs Bölges Secretärip de Estiäde dp Plahefamento Antöni va ntas öcldcio V stfa Filhö