Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14821, de 11 de agosto de 1994
Nº 14821/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ne 4.891 DE II DE AGCSTZ DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, cr&dito suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforgo de dotagöes con signadaes vigente Ürgamento. Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com 5 GOVERNADOR DD ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que 0 Art 80, inciso Il, alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de disposto do 1993 DECRETA8 er&dito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para refor go de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguinte
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saüde, classifica cäo: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÜDE 20200 - ENTIDADES SUPERUISIONADAS 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH FR 3411.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3411.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 15.000,00 (000) 3411.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 20.000,00 (000) 4511.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 65.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorre räo do Excesso de Arrecadasäo verificado na execugäo do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigdes em conträrio. de 1994; Independäncia e Aracaju, 07 de Repüblica. Secretärio de_Estkdokdo/ Plahejamento Antönio Secretärio de noe valho/Dantas tady Fazenda Mancel M Andrade Secretärio de#stado da Salde