Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14819, de 11 de agosto de 1994
Nº 14819/1994
DECRETO N. 14,719 GOVERNO DE SERGIPE DE 09 DE AGOSTO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Püblicas, crödito suplementar no va lor de R$ 248.131,74 para reforgo de dota gäo consignada no vigente Orgamento. 0 GOVERNADOR DD ESTADD DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com disposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado de Übras Pü blicas, cr&dito suplementar no valor de R$ 248.131,74 (duzentos e quarenta e oitomil, cento e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) para reforgo de dotagäo consig nada no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETARIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de übras FR 4590.51 - Obras e Instalagöes R$ 248.131,74 (000) TOTAL R$ 248.131,74
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäc do vigente Ürgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Aracaju, 1994; 173% da Independäncia e 1060 da Repüblica. STADO OVERNA Antönio Car as eire AntönioAanos! de Secretätfio de alho Dantas dd da Faenda JossMabuge de Menez&s Secp&tärio de ObrasPüblicas aldo