Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14818, de 11 de agosto de 1994
Nº 14818/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N {4.818 ve 00 DE AGOSTO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Dbras Püblicas, crädito suplementar no va lor de R$ 16.080,13 para reforgo de dota gäo consignada no vigente Orgamento. SERGIPE, no uso das atribuigöes que Ihe säo conferidas nos termos do Art. 84, {tem \, da Constituigäo Estadual, combinado com © disposto do Art. 80, inciso II, alinsa C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRET R:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pü blicas, cr&dito suplementar no valor de R$ 16.080,13 (dezesseis mil, oitenta reais e treze centavos) para reforgo de dotagäo consignada no vigente orgamento, obedecendo a sequinte classificagäo: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÜBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Übras FR 4590.51 - Obras e Instalagöes R$ 16.080,13 (000) TOTAL R$ 16.080,13
Art. 20.
- Os recursos necessärios & execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Urgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, O9ce 34; Independäöncia e 1060 da Repüblica. de 19% ERNADOR BT) ESTADO Antönio Ca# ds\Adragek, Freire Antön ß\Mandel de Cärvalhe' Dantas Secr ärio de Et a Fazenda UCO de Menez de Eskado de Obras Paßlicas