Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14812, de 9 de agosto de 1994
Nº 14812/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NPMWZ DE 03 DE AGOST DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administragäo, crödito suplementar no va lor de R$ 546.000,00 para reforgo de dota göes consignadas no vigente Orgamento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöses que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com disposto do Art. 8°, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA
Art. 10.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Adminis tragäo, cr&edio suplementar no valor de R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seismil reais) para reforco de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obsdecendo a seguin te classificagäo: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACGÄO 15101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 030070020.2161 - Coordenagäo e Supsrvisäo Geral da Pasta FR 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 1.000,00 (000) 3490.36 - Qutras Servicos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 1.000,00 (000) 030070021.2163 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diärias-Pessoal Civil R$ 3.000,00 (000) 3490.08 - Qutros Beneficios Assistenciais R$ 15.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 2.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 13.000,00 (000) 15104 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL 3490.39 R$ 2.000,00 (000) Dutros Servicos de Terceiros-Peoa Juridica ADMINISTRAGAO E FINANCAS 3490.37 - Locagäo de Mäo-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Dutros Servigos de Terceiros-essoa Juridica R$ 387.000,00 (000) 030070021.2164 - Coordenagäo das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 3190.14 - Diärias-Psessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.030,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica R$ 1.000,00 (000) 15105 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANDS 030090217.2166 - Capacitagäo de Recursos Humanos para a Administragäo Püblica Estadual 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (000) 3490.36 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Fisica R$ 13.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceiros-Pessoa Aridica R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 546.000,00 Art. 20 - Us recursos necessärios ä execucäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na exscugäo do vigente Urgamento. Art. 30 - Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N» 44842 DE 02 DE
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöss em conträrio. Aracaju, 03 de 994; Indspenddncia e 106° da Repüblica. ntönio Car! de Secretärio de Estado Fäzenda Marcos re rado Dias Secretärio de Ss ado da Administragäo