Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14807, de 9 de agosto de 1994
Nº 14807/1994
& GOVERNO DE SERGIPE DECRETON9 4W vet 03 DE AGOosTo ne 19% Abre, em favor do Tribunal de Justiga, cra dito suplementar no valor de RS 3.807,27 para reforgo de dotagäo consignada no wi gente Orgamento. conferides nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com 0 GOVERNADQR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigöes que lhe säo DECRETA r disposta do Art. 80, inciso II alinea A, da Lei na 3.428 de 10 de dezembro de 1993,
Art. 10.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiga, crödito suple 05000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 05101 - TRIBUNAL DE JUSTICA 020810483.2046 - mo valor de R$ 3.807,27 (t&ös mil,oitocentos sete reais sete centa x vos) para reforgo de dotagäo consignada No vigente orgamento, obedecando a seyuinte Coordenagäo e Assistöncia ao Menor em Situagäo Irregular FR 3190.16 - Qutras Despesas Variäveis-Pessoal Civil R$ 1.522,90 (025) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 2.284,37 (025) TOTAL R$ 3.807,27
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo da Anulacäo de dotagäo orgamentäria indicada a sequir: > L 05000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 05101 - TRIBUNAL DE JUSTICA 020810483.2046 - Coordenasäo e Assistäncia ao Menor em TOTAL R$ 3.807,27
Art. 30.
- Este Decrsto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. 1994; Independdncia s Situagäo Irregular FR 34%.36 R$ 3.807,27 (025) Qutros Servigos de Terceiros-Passoa Fisica Aracaju, 03 de Repüblica. Antönip Laer Secretäri de-£etgeh do P änsjamento Antönio Menoel \de ar lho)Dantas Secretärio de Estado Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 148027 DE 03 DE A6OSTZ DE 1994 1 ingtdh Dantas Manfusira Marques de Estadd, da Justiga