Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14805, de 4 de agosto de 1994
Nº 14805/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 44 DE OS DE Asosro DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Irrigagäo e Agäo Fundiäria, cr&dito suple mentar no valor de R$ 55.000,00 para re Forgo de dotagöes consignadas no vigente Urgamento. SERGIPE, no uso das atribuigöss que lhe säo conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com disposto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n® 3.428 de 10 de dezembro de 1993, DECRETA
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Irrigagäo e Acäo Fundiäria, crödito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para reforgo de dotagöes consignadas no vigente orgamento, obedecendo a seguin te classificagäo: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DA IRRIGACÄO E ACAO FUNDIARIA 26101 - GABINETE DO SECRETÄRIO 040540447.1249 - Programagäo a Cargo da COHIDRO FR 3313.21 - Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 20.000,00 (000) 3313.22 - Qutros Encargos Sobre a Divida por Contrato R$ 5.000,00 (000) 4890.71 - Principal da Divida por Contrato R$ 15.000,00 (000) 040070020.2621 - Coordenagäo e Supervisäo Geral da Pasta 3190.14 - Diarias-Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 349J.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 2.000,00 (D00) 26103 - DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO E FINANCAS 040070021.2623 - Manutengäo dos Servigos Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomogäo R$ 3.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servigos de Terceims-Pesssa Juridica R$ 4.000,00 (000) TOTAL r$ 55.000,00
Art. 20.
- Os recursos necessärios ä execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadasäo verificado na execugäco do vigente Orgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na dataftle sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em conträrio. Aracaju, O3 de de 1994. 1730 da Independäncia e 1060 da Repüblica. > GOVERNA ESTADO roes F Antönio Car o 0 \dd Secretärio de Estado YAfazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. DE 03 DE AGosTo DE 19% imöss Far Ss Lui de Estado da Irigagäo Agäo Fundiäria Secretär -2