Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14804, de 5 de agosto de 1994
Nº 14804/1994
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 803 DE (03 DE AGOSTO DE 1994
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educagäo a do Desporto, crädito suplemen tar no valor de R$ 586.617,22 para reforgo de dotagöss consignadas no vigente Ürga mento. 0 GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que Ihe säo dispasto do Art. 80, inciso II, alinea C, da Lei n@ 3.428 de 10 de dezembro de 1993, conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituigäo Estadual, combinado com DECRETAI
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educagäo e e seis mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e dois centavos) para reforgo de dota goes consignacdss no vigente orgamento, obedecendo a seguinte classificagäo: do Desporto, crädito suplementar no valor de R$ 586.617,22 (quinhentos e oitenta 18000 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAGÄO E DO DESPORTD 18106 - DEPARTAMENTO DE EDUCAGÄD OBD410190.2258 - Manutengäo e Supervisäo da Educagäo Pr&-Escolar FR 3490.30 - Material de Consumo RS 46.349,92 (000) 080420188.2259 - Manutengäo e Supervisäo do Ensino Regular 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 139.031,78 (000) 18107 - DEPARTAMENTO DE APOIO COMPLEMENTAR AO ENSINO 080470235.2266 - Concessäo de Bolsas de Estudo a Estudantes Carentes 3490.18 - Auxilio Financeiro & Estudantes R$ 301.235,52 (000) 080470239.2267 - Auxilio Transporte a Estudantes Carentes 3440.42 - Auxilios R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 586.617,22
Art. 20.
- Ds recursos necessärios a execugäo deste Decreto decorreräo do Excesso de Arrecadagäo verificado na execugäo do vigente Urgamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor na data de sua publicagäo.
Art. 40.
- Revogam-se as disposigöes em contärio,. Aracaju, 994; Independöncia e 106° ds da Repüblica. HO ESTADO VE Antönio Caribe Antäni Secretärig de Estadg da Fazenda DECRETO N / 303 r x 03 DE AGOSTTU DE 19% io de Estedo da Educagdo e do Ossporto Em Exercicio 3 »