Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14793, de 1 de agosto de 1994
Nº 14793/1994
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N. S ;U.7§3 D E X% DE TLU-Uftf DE 1994
Abre, am favor da Secretaria de Estado da Fazenda, credito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, cortinado com o disposto do Art. 82, inciso II, alínea C, da Lei n2 3.428 de 10 de dezembro da 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (trêis milhões de reais) para ref02 co de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2195 3190.93 3490.39 030080032.2197 3190.16 3490.30 3490.36 3490.39 030080033.2198 3290.21 3290.22 3290.23 3290.24 3290.25 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Indenizações e Restituições Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 1 iridina Contabilização Pública a Administração da Dívida Pública Outras Despesas Uariáveis-Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa l mielina Amortização e Encargos da Dívida Interna Juros Sobre a Dívida por Contrato Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato Juros, Despesas a Descontos da Dívida Mobiliãria Outros Encargos Sobre a Dívida Mobiliária Encargos Sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita TOTAL FR R$ 30.000,00 (000) R$ 400.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 1.000.000,00 (000) R$ 500.000,00 (000) R$ 500.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 440.000,00 (000) R$ 3.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. decorre Aracaju, oí9 de
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. 1994; 1739 da Independência 1 Antônio CarlosyBtoYges freire Secretário de FstaOotdo Planaiamsnto GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. D E i 9 OE c^(-U4 0 DE 1994 E / Antônio Manoel de GírvalhdVDantas Secretário de Estado da/Fazenda