Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 14792, de 1 de agosto de 1994
Nº 14792/1994
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N DE $L3 DE ^ULLac? DE 1994
Abre, em favor da Sscrataria Geral de Go varno, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço da dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas noa termos do Art. 84, item V, da Constituição Estacteal, cait)inacb com o disposto do Art. 8Q, inciso II , alínea C, da Lei n^ 3.428 ce 10 oe OBzarfcro de 1993, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, cré^ dito suplementar no valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.34 - Publicidade a Propaganda TOTAL FR R$ 300.000,00 (000) R$ 300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
G - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições am contrário. Aracaju, ^ S de ^^^- ° Antônio Gari Secretário d ré arnento 94; 1732 da Independência Antônio M Secreta Secretário Gera